Resolução ONU nº 34/169/79. Código de Conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei

Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela aplicação da Lei

Aplicação da Lei Penal; (Art. 1º ao 12º)

Do Crime; (Art. 13º ao 25º)

Da Imputabilidade Penal; (Art. 26º ao 28º)

Da Ação Penal; (Art. 100º ao 106º)

Crimes Contra a Vida; (Art. 121º ao 137º)

Dos Crimes Contra o Patrimônio; (Art. 155º ao 183º)

Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos – (Art. 208º ao 212º)

Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual; (Art. 213º ao 234º)

Dos Crimes Contra a Assistência Familiar – (Art. 244º ao 247º)

Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: (Art. 250 a 285º)

Crimes Contra a Fé Pública; (Art 289º ao 311º)

Dos Crimes Contra a Administração Pública; (Art. 312º ao 359º)

Lei 7.716/89 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor

Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei 8.072/90 Crimes Hediondos

Lei 9.455/97 – Lei de Tortura

Lei nº 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro

Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento

Lei 11.343/06 – Lei Antidrogas

Decreto-Lei nº 9.847/19 – Regulamenta a Lei nº 10.826/03, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas

Lei nº 8.429/92 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional

Lei nº 13.964/19, Dispõe sobre o aperfeiçoamento da legislação penal e processual penal

Lei Federal nº 9.099/95 – Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Introdução e Aplicação da Lei Penal Militar

Do Crime Militar

Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar

Dos Crimes Contra a Administração Militar

Dos Tribunais e Juízes dos Estados; (Art. 122º ao 126º) – Constituição Federal

Constituição do Estado de São Paulo (Art.79-A ao 82)*

Polícia Judiciária Militar

Inquérito Policial Militar

Da Ação Policial Militar e do seu Exercício

Das Medidas Preventivas e Assecuratórias

Processo Especial + CORREGPM-1/310/16

Atos Probatórios do Código Processual Penal Militar – Arts. 294 a 313

Do Inquérito Policial (Art. 4º ao 23º)

Da Prova (Art. 155º ao 250º) – Intensivo

Da Prova (Art. 155º ao 250º) – Extensivo

Da Prisão e da Liberdade Provisória (Art. 282º ao 350º)

Da Ação Penal (Art. 24º ao 62º)

Dos militares e da Segurança Pública: art. 42 e 144 da Constituição Federal.

Conceito e fontes do Direito Administrativo

Administração Pública. Formas de governo e sistemas de governo

Princípios da Administração Pública

Princípios Constitucionais da Administração Pública: art. 37 ao 41 Constituição Federal de 1988

Poderes. Poder de Polícia. Abuso de Poder

Deveres Administrativos. Deve de agir, dever de eficiência, dever de probidade

Ato administrativo. Elementos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Responsabilidade civil do Estado: art. 37, § 6º da Constituição Federal de 1988;

Lei 8.429/92. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa

Decreto Estadual nº 48.292/03. Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Lei Complementar nº 893/01 – Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

Portaria do Cmt G PM3-2/02/17. Sistemática de movimentação de preso autuado em flagrante delito em decorrência da implantação da audiência de custódia nos Fóruns do Poder Judiciário

Portaria do Cmt G PM4-001/1.2/20

Diretriz PM3-01/02/2020 Norsop

Diretriz PM3-1/02/12 – Sistema de Computação Embarcada [Terminais Móveis de Dados (TMD)] e Portátil [Terminais Portáteis de Dados (TPD)]

Diretriz PM3-3/02/20 – Programa de Força Tática

Diretriz PM3-02/02/2020 – Rádio Patrulha

Diretriz PM3-4/02/20 – Programa de Policiamento Escolar

Diretriz nº PM3-006/02/20 – Programa de Policiamento de Trânsito

Diretriz PM3-7/02/20 – Programa de Policiamento Rural

Diretriz nº PM3-008/02/20 – Câmeras Operacionais Portáteis (COP)

Diretriz nº PM3-002/02/14 – Atividade Delegada

Diretriz nº PM3 004/02/21 – Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial-Militar – DEJEM

Diretriz Nº PM3-006-02-21 Uso de mídias sociais e aplicativos mensageiros – Intensivo e Extensivo

Despacho nº PM3-005/02/19. Acesso a dados em aparelho de telefonia celular sem autorização judicial

Despacho PM3-002-02-20 – Lei sobre os crimes de abuso de autoridade

Nota de Instrução nº PM3 001/02/15 Resolução SSP 57 – Atendimento e o registro de ocorrência

Nota de Instrução nº PM3-002/02/17 – Sistemática de prevenção de acidentes de trânsito envolvendo Policiais Militares

Nota de Instrução PM3-5/03/17. Núcleos de Mediação Comunitária (NUMEC)

Nota de Instrução PM3-7/03/17. Boletim de Ocorrência Eletrônico

Nota de Instrução nº PM3-001/02/20. Atuação policial-militar em eventos de perturbação de sossego

Nota de Instrução PM3 – 01/03/2020 PAAPM

Nota de Instrução nº PM3-002/03/20 – Normas para utilização de armas de incapacitação neuromuscular (AIN)

Nota de Instrução nº PM3-001/02/21- Atuação da Polícia Militar na sistemática de defesa contra a violência doméstica

Ordem de Serviço PM3-5/02/17. Atuação policial-militar em manifestações públicas com a presença de profissionais de imprensa

Ordem de Serviço PM3-002/02/18 – Circular – Busca Domiciliar

Ordem de Serviço PM3-11/02/18 – Uso de dispositivos luminosos (faróis/giroflex) e/ou sonoros (sirenes/buzinas) pelas viaturas

Ordem de Serviço PM3-9/03/18. Fiscalização de condutores de veículos suspeitos de dirigirem sob a influência de álcool ou de substância psicoativa que determine dependência

Ordem de Serviço PM3-1/02/21. Atendimento de ocorrência envolvendo pessoa com propósito suicida

Diretriz PM2-001/91/07 – Programa de Policiamento Inteligente

I-2-PM

I-15-PM

I-16-PM

I-21-PM

I-23-PM

I-24-PM

I-30-PM

I-31-PM

I-31-PM

I-36-PM

I-38-PM

I-40-PM

Manual de Fundamentos – Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública

Ordem de Serviço PM3-2/02/22 – CIRCULAR. Pessoas com propósitos suicidas em posse de arma branca ou arma de fogo

ICC 234

Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo (GESPOL)

Portaria PM1-003/02/13 – Regime de Trabalho na Polícia Militar

Diretriz PM3 2/02/13 – Programa Vizinhança Solidária

Regras de Substituição Temporária de função de oficiais – BG 139/14

Diretriz nº PM3-009/02/14 de 01/12/14 – Reintegração de Posse

Material Bélico PM4-001/1.2/17 + PM4-001/1.2/18 + PM4-001/1.2/20

Regulamento de Uniformes da PM R-05-PM